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Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 79

  • (FUNDATEC 2022)

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, somente, no seguinte caso:


A) De forma unilateral pela administração pública, apenas.

B) De comum acordo entre as partes, apenas.

C) A pedido do beneficiário do objeto do contrato.

D) Unilateralmente pela administração pública ou por acordo das partes.

E) Pela administração pública, pelas partes e pelo beneficiário do objeto do contrato.


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