Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)

• (FGV 2019)

Segundo legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a opção que apresenta uma prerrogativa da Administração.


A) Modificar, unilateralmente, cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato.

B) Estabelecer prazo de vigência indeterminado, no caso de contratos de prestação de serviços continuados.

C) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.

D) Definir percentual de garantia que será exigido, devendo estar entre 5% e 20% do valor do contrato.

E) Definir modalidade de garantia que será exigida na celebração do contrato.


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