Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)

• (FGV 2019)

Determinada sociedade empresária, que mantinha diversos contratos com a administração pública municipal, percebeu uma intensa diminuição do lucro em dois deles. No contrato (a) identificou-se que a administração municipal tinha alterado, unilateralmente, parte substancial do contrato, dificultando a sua execução; enquanto no contrato (b) a diminuição do lucro decorrera do aumento de imposto a cargo do Município.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que:


A) ambas as situações são exemplos de álea administrativa, sendo que no contrato (a) ocorre o fato da administração e no (b), o fato do príncipe;

B) ambas as situações são exemplos de álea administrativa, sendo que no contrato (a) ocorre o fato do príncipe e no (b), o fato da administração;

C) ambas as situações são exemplos de álea econômica, sendo que no contrato (a) ocorre fato da administração e no (b), a teoria da imprevisão;

D) o contrato (a) é exemplo de álea administrativa, enquanto fato da administração, e o (b), de álea econômica, enquanto teoria da imprevisão;

E) ambas as situações são exemplos de álea econômica, sendo que em ambos os contratos se verificam ocorrências de fato do príncipe.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 20

Vamos para o Anterior: Exercício 18

Tente Este: Exercício 58

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo