Direito administrativoSistema constitucional de remuneração

• (COMVEST UFAM 2019)

Com base na Lei nº. 8.112/90, sobre direitos e vantagens, analise as afirmativas, identificando com “ V” as verdadeiras e com “ F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA,na sequência de cima para baixo: ( ) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. ( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. ( ) O vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. ( ) As vantagens pecuniárias serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. ( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.


A) F – V – F – F – V

B) F – F – V – V – V

C) V – V – F – F – V

D) V – V – V – F – V

E) V – V – V – V – F


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