Direito administrativoSistema constitucional de remuneração

• (FCC 2011)

No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei n ^o8.112/90:


A) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

B) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é redutível.

C) As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento.

D) As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma, incorporam-se a vencimentos ou
proventos.

E) As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.


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