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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 119

  • (IBADE 2019)

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta:


A) em seu artigo 225, insere a temática ambiental como princípio constitucional para nortear o desenvolvimento do país em bases sustentáveis.

B) não aborda o tema meio ambiente em nenhum dos seus artigos.

C) ainda não estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental, impactando diretamente no avanço da degradação do meio ambiente.

D) as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, somente pessoas jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

E) consideram-se cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que sejam manifestações culturais.


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