Direito constitucionalOrdem social
- (Quadrix 2019)
Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.
As pessoas físicas estarão sujeitas a sanções penais e
administrativas nas condutas e atividades consideradas
como lesivas ao meio ambiente. Já as pessoas jurídicas
poderão responder apenas penalmente.
C) Certo
E) Errado
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