Direito constitucionalOrdem social

• (IBFC 2021)

A Usina Nuclear é uma unidade industrial construída para produzir energia elétrica a partir de materiais radioativos, sendo uma fonte alternativa de energia. A Constituição Federal estabeleceu especificidades acerca das usinas que operem com reator nuclear. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.


A) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas

B) Havendo previsão em lei estadual, as usinas que operem reator nuclear poderão ser instaladas

C) Os Municípios que devem definir o local em que as usinas que operem reator nuclear deverão ser instaladas

D) Consórcio público entre os entes federados poderá definir a localização das usinas que operem reator nuclear, sendo dispensável qualquer diploma legal

E) Resolução normativa de ente federal poderá definir a localização das usinas que operem reator nuclear


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