Direito constitucionalOrdem social
- (VUNESP 2014)
Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder público pode, na forma da lei, exigir
A) estudo prévio de impacto ambiental.
B) o pagamento de taxas e impostos para liberação da obra.
C) imposto sobre serviços.
D) recolhimento de valores ao Fundo de Proteção do Meio Ambiente.
E) prévia autorização do Ministério Público ambiental.
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