Direito constitucionalOrdem social

• (IESES 2016)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa um marco histórico na legislação ambiental brasileira, sendo responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico, bem como estabeleceu o direito ao meio ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo. Segundo a Constituição Federal de 1988 incumbe ao Poder Público iniciativas para resguardar o meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETAsobre quais são as iniciativas:


A) Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

B) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

C) Verificar a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

D) Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.


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