Direito constitucionalOrdem social
- (IDCAP 2020)
Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:
A) Compensação Ambiental.
B) Compensação Financeira.
C) Caução.
D) Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
E) Parcela dos recursos minerais explorados.
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