Procura

Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 96

  • (FCC 2002)

O nosso ordenamento jurídico admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com previsão expressa na


A) Constituição Federal de 1988 e Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98).

B) Lei de Falências (Dec. 7.661/45) e Lei que define os Crimes contra a Ordem Econômica (Lei no 8.176/91).

C) Constituição Federal de 1988 e Lei que define dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90).

D) Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica (Lei no 8.176/91) e Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90).

E) Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90) e Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98).


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 97

Vamos para o Anterior: Exercício 95

Tente Este: Exercício 98

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.24ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.60ms))((ts_substr_c=0.53ms))((ts_substr_im=0.90ms))
((total= 5ms))