Direito constitucionalOrdem social
- (GANZAROLI 2019)
Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas:
I. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
II. Os estados exercerão a competência legislativa plena se não existir lei federal sobre normas gerais envolvendo a tutela ao meio ambiente.
III. A Constituição Federal prevê que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.
IV. A competência administrativa em matéria ambiental é, em regra, comum à União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.
A) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
B) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
C) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
D) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
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