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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (VUNESP 2017)

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que


A) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.

B) a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.

C) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.

D) Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.

E) Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.


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