Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública
- (FUMARC 2013)
É CORRETO afirmar que:
A) a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos independe da observação dos requisitos para a investidura.
B) a pequena propriedade rural é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não tenha outra.
C) é possível a cumulação de dois cargos de professor, em qualquer situação, desde que se observem as regras pertinentes à fixação do subsídio.
D) a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 496
Vamos para o Anterior: Exercício 494
Tente Este: Exercício 359
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional