Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (VUNESP 2014)

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal observará, segundo a Constituição Federal,


A) a assiduidade, o empenho, o grau de complexidade do trabalho prestado e a pró-atividade

B) a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade

C) a adequação aos conteúdos dos cargos e às condições reais de trabalho e a atribuição de adicionais e gratificações aos servidores.

D) a eficiência dos serviços prestados e a garantia de realização de concursos para todos os cargos efetivos.

E) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.


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