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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 470

  • (FGV 2013)

Felício é médico de carreira vinculado ao Ministério da Saúde, exercendo suas atividades no Distrito Federal. Por ver reconhecida a sua capacidade de trabalho, é indicado para ocupar a Superintendência de órgão vinculado a autarquia federal da área de Saúde. Ao verificar a indicação, a assessoria do Ministério assenta que não seria possível o ato, tendo em vista que o cargo seria em comissão.
Nos termos das normas constitucionais pertinentes,


A) os cargos em comissão podem ser ocupados livremente por indicação do administrador público.

B) as funções comissionadas devem ser ocupadas por especialistas estranhos ao serviço público.

C) os cargos em comissão devem ser ocupados por pessoas selecionadas em concurso público.

D) as funções comissionadas são acessíveis a qualquer cidadão que requeira a sua nomeação.

E) os cargos em comissão e as funções comissionadas são exercidos graciosamente.


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