Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública
- (UFSJ 2015)
Considerando as disposições gerais sobre a Administração Pública, expressas na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETOafirmar que
A) é vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B) o prazo de validade dos concursos públicos será de até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
C) é permitida a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
D) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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