Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (IADES 2014)

A administração pública direta e indireta, na prática de seus atos, deve observância a uma série de princípios e normas. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.


A) A impessoalidade não precisará, necessariamente, ser observada na prática de atos pela Administração pública indireta.


B) É vedada ao servidor público civil a associação a qualquer sindicato.


C) Em regra, é vedada a cumulação de cargos públicos, ainda que o servidor tenha sido aprovado em mais de um concurso.


D) O servidor público da Administração direta, que vier a ocupar um cargo eletivo federal, poderá ocupar as duas funções simultaneamente.


E) O princípio da publicidade não precisará ser observado pela Administração direta.


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