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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 234

  • (VUNESP 2015)

João Bartolomeu é servidor público de uma autarquia municipal e foi eleito prefeito nas últimas eleições. A remuneração de seu cargo na autarquia é maior do que iria receber como prefeito. De acordo com a Constituição Federal, João


A) perceberá as vantagens de seu cargo, na autarquia, sem prejuízo da remuneração do cargo de prefeito.

B) deve se afastar do cargo, na autarquia, e pode optar em manter a remuneração desse cargo.

C) deverá apenas se afastar de seu cargo na autarquia.

D) não precisará se afastar de seu cargo, na autarquia, porém receberá apenas a remuneração do cargo de prefeito, não podendo ter remuneração acumulada.

E) deve se afastar do cargo, na autarquia, devendo optar pela remuneração de prefeito.


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