Procura

Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 404

  • (FGV 2014)

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso.
No que concerne à revisão anual haverá


A) lei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores.

B) lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.

C) lei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre.

D) lei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária.

E) índice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 405

Vamos para o Anterior: Exercício 403

Tente Este: Exercício 176

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.69ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.56ms))((ts_substr_c=1.13ms))((ts_substr_im=2.38ms))
((total= 8ms))