Direito da criança e do adolescenteDireito à profissionalização e à proteção no trabalho
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe,
na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu
desenvolvimento, devendo-lhe ser garantidos o acesso e a
frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial
para o exercício das atividades.
C) Certo
E) Errado
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