Direito da criança e do adolescenteDireito à profissionalização e à proteção no trabalho

• (Instituto Consulplan 2019)

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a alternativa correta.


A) São assegurados direitos trabalhistas e previdenciários aos maiores de 18 anos e a percepção de bolsa de aprendizagem aos menores.

B) O trabalho educativo é compreendido pelo exercício de atividade de qualquer natureza, cuja carga horária permita a frequência à escola.

C) Ao adolescente empregado em regime familiar de trabalho é autorizada a realização de trabalho noturno, haja vista as características do ambiente de trabalho.

D) A garantia de atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e de horário especial para o exercício desta são princípios norteadores da educação profissional.


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