Direito da criança e do adolescenteDireito à profissionalização e à proteção no trabalho

• (EDUCA 2020)

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.


A) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sobretudo na condição de aprendiz.

B) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

C) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

D) A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

E) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.


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