Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (VUNESP 2017)

As decisões disciplinares, que não acarretem remoção, disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia exigem o voto


A) da maioria absoluta de seus membros.

B) de 2/3 de seus membros.

C) da maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.

D) da maioria absoluta em dois turnos de votação.

E) da maioria simples dos seus membros presentes à sessão.


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