Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (FCC 2013)

De acordo com a Lei Complementar Federal n ^o80/94, com as modificações da Lei Complementar n ^o132/09, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é um órgão



A) de execução direta atuante.


B) de administração superior.


C) de atuação.


D) auxiliar.


E) de execução direta integrada.



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