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EXERCÍCIOS - Exercício 458

  • (CESPE 2018)

O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de


A) haver moratória revogada e créditos não vencidos.

B) estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora e haver remissão.

C) haver anistia e isenção.

D) haver créditos não vencidos e parcelamento.

E) haver créditos vencidos e estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora.


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