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EXERCÍCIOS - Exercício 431

  • (VUNESP 2018)

Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETOafirmar:


A) eles serão proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes se cada qual for parcialmente vencido.

B) na majoração em grau de recurso, o limite máximo deverá computar apenas o valor dos honorários e não aqueles decorrentes de multas e de outras sanções processuais.

C) a verba será devida no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, se tiver sido ofertada impugnação.

D) não são devidos em processo de mandado de segurança, ainda que haja má-fé da parte.


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