DiversosDiversos (29)
- (VUNESP 2018)
Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETOafirmar:
A) eles serão proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes se cada qual for parcialmente vencido.
B) na majoração em grau de recurso, o limite máximo deverá computar apenas o valor dos honorários e não aqueles decorrentes de multas e de outras sanções processuais.
C) a verba será devida no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, se tiver sido ofertada impugnação.
D) não são devidos em processo de mandado de segurança, ainda que haja má-fé da parte.
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