DiversosDiversos (29)

• (FCC 2018)

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que


A) sua concessão depende da avaliação positiva das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.

B) é vedada sua concessão para o condenado reincidente específico no tráfico privilegiado.

C) o sentenciado precisa estar no regime semiaberto, pois a sua concessão diretamente do regime fechado configura progressão por salto.

D) o liberado poderá cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento se nela tiver vínculos familiares e sociais.

E) é aplicável aos casos de medida de segurança na modalidade de internação por analogia em benefício do condenado.


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