Direito penalCrimes contra a administração pública

• (OFFICIUM 2003)

Sobre o crime de prevaricação, assinale a assertiva correta.


A) Está configurado o crime quando o agente, sem qualquer objetivo pessoal, retarda ou deixa de praticar, por indolência, ato de ofício.

B) Está configurado o crime quando o agente, sem qualquer objetivo pessoal, retarda ou deixa de praticar, por mera negligência, ato de ofício.

C) Está configurado o crime quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D) Não pode ser sujeito ativo desse crime o funcionário público ocupante de cargo em comissão.

E) O sujeito ativo desse crime é qualquer funcionário público, independentemente do cargo que ocupa; o sujeito passivo é só o particular atingido pela ação ou omissão; o bem jurídico tutelado pela norma é o ordenamento jurídico como um todo.


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