Direito penalCrimes contra a administração pública

• (FCC 2014)

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de


A) denunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

B) comunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

C) falso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.

D) autoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.

E) coação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.


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