Direito penalCrimes contra a administração pública

• (FCC 2007)

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem


A) trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

B) exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.

C) trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.

D) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

E) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.


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