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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 216

  • (FCC 2009)

No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que


A) haja o dolo genérico.

B) seja conhecedor da qualidade de Funcionário Público do autor.

C) seja evidenciada sua vontade livre e consciente.

D) obtenha alguma vantagem.

E) as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não forem comunicadas.


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