Direito penalCrimes contra a administração pública

• (CESPE 2011)

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.



A) A incidência da circunstância agravante relativa ao abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão não se mostra incompatível com o delito de peculato.

B) Caracteriza o delito de moeda falsa a fabricação de instrumento ou de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

C) Reconhecer como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja caracteriza o delito de falsificação de documento particular.

D) Destruir, em benefício próprio ou de outrem, documento público ou particular verdadeiro de que não se pode dispor configura o delito de falsidade ideológica.

E) A consumação do crime de peculato-apropriação ocorre no momento em que o funcionário público, em virtude do cargo, começa a dispor do bem móvel de que se tenha apropriado, como se proprietário dele fosse.


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