Direito constitucionalCâmara dos deputados

• (MPE-SP 2005)

Sobre os deputados federais, é correto dizer que


A) é possível ausentarem-se do Congresso por motivo de doença para realizar o tratamento, mas não se admite a licença para tratar de assuntos de interesse particular.

B) ocorre a perda do cargo caso se assuma mais de um cargo ou mandato público eletivo, bem como quando se investe em cargo de Secretário de Estado.

C) perde-se o mandato diante da mera suspensão dos direitos políticos.

D) é motivo para a perda do mandato ser proprietário de empresa beneficiária de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público bem como a investidura em cargo de chefe de missão diplomática temporária.

E) em prestígio ao princípio da publicidade inserto no art. 37 da Constituição Federal, a perda do mandato por comportamento incompatível com o decoro parlamentar decorrerá de decisão de maioria absoluta da Câmara, em sessão pública.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 153

Vamos para o Anterior: Exercício 151

Tente Este: Exercício 58

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional