Direito constitucionalCâmara dos deputados

• (CESPE 2013)

Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue o item a seguir.
Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final decorrente do referido procedimento.



C) Certo

E) Errado


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