Direito constitucionalCâmara dos deputados

• (CONSULPLAN 2012)

Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia



A) não poderá ser recebida, em razão da imunidade processual do deputado.

B) pode ser recebida e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o crime.

C) pode ser recebida e processada pelo Supremo Tribunal Federal.

D) poderá ser recebida, mas o processo judicial será suspenso até o término do mandato do parlamentar.


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