Direito constitucionalCâmara dos deputados

• (FCC 2011)

É certo que, dentre outras competências, cabe privativamente à Câmara dos Deputados


A) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

B) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

C) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

D) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

E) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 103

Vamos para o Anterior: Exercício 101

Tente Este: Exercício 48

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional