Direito constitucionalCâmara dos deputados

• (FCC 2007)

Quanto aos Deputados e Senadores, estabelece a Constituição Federal que


A) os Deputados serão submetidos a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e os Senadores pelo Conselho Nacional de Justiça.

B) os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

C) perderá o mandato o Senador, dentre outras hipóteses, que sofrer condenação administrativa, ainda que sem trânsito em julgado.

D) perderá o mandato o Deputado investido no cargo de Ministro de Estado.

E) em tempo de guerra, a incorporação de Senador militar não dependerá de prévia licença do Senado Federal.


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