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Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 454

  • (CESPE 2006)

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.
O beneficiário da justiça gratuita, quando vencido na ação, não é isento da condenação nos ônus da sucumbência, devendo ser condenado ao pagamento da verba honorária. Entretanto, essa obrigação fica suspensa pelo período de até cinco anos, caso persista o estado de miserabilidade, extinguindo-se após findo esse prazo.


C) Certo

E) Errado


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