Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (COPESE - UFT 2012)
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são objetivos da Defensoria Pública: I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; II. a afirmação do Estado Democrático de Direito; III. a prevalência e efetividade dos direitos humanos; IV. a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
A) Todos os itens estão corretos.
B) Todos os itens estão incorretos.
C) Somente os itens I, II e III estão corretos.
D) Somente os itens II, III e IV estão corretos.
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