Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (VUNESP 2013)

Compete à Fundação ITESP, para a consecução de suas finalidades,



A) implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais e urbanos, nos termos da Lei n.º 4.957, de 30 de dezembro de 1985, e legislação complementar.


B) prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados.


C) promover a regularização fundiária de terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente, em colaboração com a Procuradoria Geral de Justiça.


D) prestar assistência técnica, jurídica e social às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados.


E) identificar e propor soluções para os conflitos latifundiários.


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