Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (FGV 2011)

Consoante o disposto na Resolução SEF 45/07, as competências da Superintendência de Tributação estão relacionadas nas alternativas a seguir , À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.


A) A orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e a deliberação em processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação.

B) Baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária.

C) Dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta.

D) Rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso.

E) Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ISS.


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