Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (CEPERJ 2012)
No que tange à assistência educacional, não constitui parâmetro na Lei de Execução Penal Brasileira nos artigos 17 a 21:
A) obrigatoriedade do ensino fundamental
B) ensino profi ssional em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico
C) implementação de biblioteca em cada unidade prisional
D) convênio com instituições públicas ou privadas para promoção da educação e cursos especializados
E) implementação de espaço multicultural para sessões de vídeos, teatro e apresentações musicais
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