Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (FCC 2010)

Entre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, promovida pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, destaca-se:


A) Garantiu a composição paritária do Conselho Superior, entre membros natos e eleitos.

B) Assegurou maior autonomia à Corregedoria Geral da Defensoria Pública Estadual ao prever a nomeação do Corregedor Geral pelo Governador do Estado.

C) Assegurou ao assistido da Defensoria Pública o direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público.

D) Previu a participação no Conselho Superior do presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da carreira, com direito a voto.

E) Instituiu a Ouvidoria Geral no âmbito das Defensorias Públicas Estaduais, da União e do Distrito Federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 364

Vamos para o Anterior: Exercício 362

Tente Este: Exercício 387

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Princípios normas e atribuições institucionais