Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (CESPE 2013)

Considerando as prerrogativas, a autonomia funcional e o poder de requisição do DP, bem como as funções e os princípios institucionais da DP, assinale a opção correta.



A) As funções institucionais da DP do Estado do Tocantins incluem a de promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios, no exercício da defesa dos direitos invocados pelo assistido.

B) O Defensor Público-Geral da União pode requisitar servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, assegurados ao requisitado todos os direitos e vantagens a que faz jus no órgão de origem, inclusive promoção.

C) O benefício de prazo em dobro não se restringe aos DPs, abrangendo os demais membros do serviço estatal de assistência judiciária e o defensor dativo.

D) O DP faz jus ao recebimento de honorários pelo exercício da curatela especial.

E) Dado o princípio da unidade, os membros da DP podem ser substituídos uns pelos outros na atuação em juízo.


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