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Direito processual civilSujeitos da relação processual


EXERCÍCIOS - Exercício 61

  • (FCC 2007)

Considere as assertivas abaixo a respeito do Ministério Público.
I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos decisórios do processo.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência.
IV. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
É correto o que se afirma APENAS em:


A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) I e IV.

E) II, III e IV.


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