Direito processual civilSujeitos da relação processual

• (MPE-PB 2010)

Analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta:
I - O Ministério Público, que detém legitimidade exclusiva para propor ação rescisória quando a sentença é efeito de colusão das partes visando fraudar a lei, deve observar prazo decadencial que começa a fluir a partir do momento em que tiver ciência da fraude.
II - Não promovida pelo autor ou terceiro, no prazo legal, a execução da sentença condenatória transitada em julgado em ação popular, o Ministério Público, revestido de legitimidade extraordinária autônoma concorrente, promoverá a execução devida no prazo de trinta dias.
III - Tem legitimidade o Ministério Público para promover e acompanhar todas as ações e procedimentos em que se discutem direitos individuais dos idosos, em razão da presunção absoluta de sua hipossuficiência.


A) Apenas III está errada.

B) Apenas I e III estão erradas.

C) Apenas I e II estão erradas.

D) I, II e III estão corretas.

E) I, II e III estão erradas.


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