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Direito processual civilSujeitos da relação processual


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (FMP Concursos 2008)

Assinale a alternativa correta.


A) O Ministério Público tem apenas legitimidade subsidiária para propor a ação de interdição.

B) O Ministério Público tem de funcionar como custos legis nas causas em que fique evidenciado o interesse público primário, sendo dispensável a sua participação nas causas em que há simplesmente interesse público secundário.

C) O Ministério tem de funcionar como custos legis nas causas em que fique evidenciado o interesse público, pouco importando se primário ou secundário.

D) O Ministério Público, em qualquer hipótese, tem legitimidade principal para propor a ação de interdição.

E) Nas causas envolvendo disposições de última vontade – como a abertura de codicilo –, é dispensável a participação do Ministério Público como custos legis .


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