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Direito processual civilSujeitos da relação processual


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (INSTITUTO AOCP 2015)

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público intervindo como fiscal da lei nos processos.


A) O Ministério Público terá vista dos autos antes das partes.

B) O Ministério Público não deverá ser intimado por todos os atos do processo.

C) O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência.

D) O Ministério Público, quando a lei considerar obrigatória a sua intervenção, deverá ter a sua devida intimação promovida pela parte, sob pena de nulidade do processo.

E) o órgão do Ministério Público nunca será civilmente responsável no exercício de suas funções.


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